PASSE SOCIAL ANTIGO COMBATENTE

PASSE SOCIAL ANTIGO COMBATENTE

PASSE SOCIAL ANTIGO COMBATENTE

PASSE SOCIAL ANTIGO COMBATENTE

No passado dia 2 de setembro, foi publicada e entrou em vigor, a Portaria n.º 572/2021, que veio alterar a Portaria n.º 82/2019, de 27 de fevereiro, que regulamenta a implementação do Programa de Apoio À Redução Tarifária Na Região Autónoma Da Madeira (PARTRAM).
 
Com efeito, esta nova Portaria veio conceder aos antigos combatentes, ou respetivos viúvos ou viúvas, detentores do cartão previsto nos artigos 4.º e 7.º do Estatuto Do Antigo Combatente, de momento regulamentado pela Portaria n.º 210/2020, de 3 de setembro, a possibilidade de beneficiarem, gratuitamente, do Passe Social Antigo Combatente.

Para poder usufruir do Passe Social Antigo Combatente, deverá dirigir-se à Secção de Passes na Rua do Esmeraldo nº 50 - Funchal, com os seguintes documentos:

• 1 Fotografia recente tipo passe;
• Cartão de identificação civil;
• Cartão de identificação fiscal;
• Fotocópia do Comprovativo de morada ou Atestado de Residência;
• Fotocópia do Cartão de antigo combatente ou cartão de viúva/viúvo de antigo combatente.

O custo de emissão do Passe é de 5,00€.

A Mensalidade é Gratuita, sendo necessário a validação mensal.

Nota: Por razões operacionais, este Passe só estará disponivel a partir do dia 9 de Setembro de 2021.